Ligações Excessivas de Cobrança

Inúmeras são as empresas de recuperação de crédito que utilizam-se da posição de vulnerabilidade dos consumidores.

Tornou-se comum o relato de consumidores que passaram a receber excessivas ligações de cobrança, diuturnamente, sem respeito ao horário noturno, finais de semana e feriados.

Sabe-se que é lícita a cobrança do devedor inadimplente, contudo, todos os excessos são passíveis de punição!

É o que determina o Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor:

“Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”

Na tentativa de maquiar a abusividade da conduta, muitas ligações e mensagens de texto são direcionadas ao consumidor de números diferentes, partindo de diversas localidades do país. É o artifício utilizado na grande maioria dos casos que são relatados em meu escritório.

Pergunta-se, o que fazer para coibir tal atitude? Será que é possível levar ao juízo prova capaz de municiar eventual ação indenizatória?

Vejamos, a conduta ilícita pode ser facilmente comprovada!

1.Tire printscreens da tela do seu celular, registrando os números chamadores.

2.Grave a sua conversa com um dos atendentes utilizando gravador ou outro aparelho celular.

2.Notifique o atendente verbalmente que caso a situação permaneça você irá demandar em juízo.

3. Solicite o protocolo da ligação.

Configurado o ilícito e o nexo causal, estamos diante de uma situação que possibilita a condenação da empresa na esfera cível.